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Publicações em DECRETO

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  • DECRETO Nº.068 DE 27/06/2017.

    O Prefeito Municipal de Posse, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que dispõe o Artigo 67,VI, da Lei Orgânica do Município, determina a devolução dos valores descontados de contribuição  sindical, a cada servidor que teve o desconto em seus vencimentos, a ser feita no próximo pagamento. 

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  • DECRETO N° 67 26/06/2017

    O Prefeito Municipal de Posse, Estado de Goiás, usando das atribuições legais e constitucionais e, decreta que fica transferido para o dia 21 de Julho de 2017 o Feriado Municipal do dia 19 de Julho de 2017 data em que se comemora a emancipação politica de Nossa Cidade.

    Executam-se do disposto no caput deste artigo os órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade e que desempenham serviços essenciais à população.

     

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  • DECRETO PONTO FACULATIVO Nº.035 DE 31/03/2017.

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 96 da Lei Orgânica do Municipio, decreta ponto facultativo nas repartições públicas no dia 13/04/2017 quinta-feira, com exceção dos serviços essenciais e indispensáveis ao bom funcionamento das repartições a se vinculam, mediante normas preestabelecidas pelos titulares e/ou representantes dos respectivos setores.

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  • DECRETO DE DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL Nº028 DE 24/03/2017.

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº. 843/2001, autoriza o desmembramento do imóvel localizado na Avenida Jucelino Kubitschek de Oliveira Setor Augusto José Valente II Zona Urbana deste Município.

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  • DECRETO DE LUTO OFICIAL Nº.021 DE 20/03/2017.

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições constitucionais, decreta luto oficial de 03(três) dias em virtude de falecimento da servidora Lucinar de Oliviera Neiva, e dá outras providências.

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  • DECRETO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA A SERVIDOR Nº.025 DE 20/03/2017

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições constitucionais legais, tendo em vista o Processo PMP nº.178/2017 e considerando o que dispõe EC 41/2003 Artigos 6º. e 54º. da Lei Municipal nº. 984 de 14/06/2006, concede aposentadoria a servidora Maria Alice do Nascimento Executor Administrativo I K lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

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  • DECRETO DE RETIFICAÇÃO Nº.027 DE 20/03/2017.

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições constitucionais legais, tendo em vista o Processo PMP nº.2013/2016 e considerando o que dispõe a EC 41/2003 em seus Artigos 6º. e 51º. da Lei Municipal nº. 984 de 14/06/2006, retifica o 2º. Artigo do Decreto nº.2018 de 01/06/2016 sendo que, os demais artigos e/ou determinações de tal decreto, permanecerão inalterados.

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  • DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.016 DE 22/02/2017

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Posse Artigo 67 inciso IV, regulamenta a Lei Complementar nº. 875/2002 que institui a cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública-COSIP no Município de Posse e dá outras providências. 

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  • DECRETO DE PONTO FACULTATIVO Nº.017 DE 22/02/2017.

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Posse Artigo 67 inciso IV de 04/04/1990, considerando que 28/02/2017 terça-feira é feriado de carnaval, decreta ponto facultativo nas repartições públicas nos dias 27/01/2017 segunda-feira e 01/03/2017 quarta-feira, com exceção aos serviços esenciais e indispensáveis ao bom funcionamento das repartições a que se vinculam, mediante normas preestabelecidas pelos titulares ou diretores dos respectivos setores.

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  • DECRETO DE CONSTITUIÇÃO DE JUNTA MÉDICA Nº.015 DE 10/02/2017.

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, constitui Junta Médica e revoga a Portaria nº.1842 de 11 de dezembro de 2013.

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  • DECRETO DE AVERBAÇÃO TEMPO DE SERVIÇOS Nº.013 DE 03/02/2017.

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Municipal nº.822 de 14/08/2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Posse-GO, averba 555(quinhentos e cinquenta e cinco) dias ou 01(hum) ano 06(seis) meses e 10(dez) dias por tempo de serviço, a servidora Leila Maria Ferreira Professora PIV lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme Certidão expedida pelo GOIASPREV datada de 04/01/2017.

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  • DECRETO DE AVERBAÇÃO TEMPO DE SERVIÇO Nº.014 DE 03/02/2017.

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Municipal nº822 de 14/08/2001 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Posse/GO, averba  2670(dois mil seiscentos e setenta) dias ou 07(sete) anos 03(três) meses e 25(vinte e cinco) dias por tempo de serviço prestado pelo servidor Deusdete José da Silva Motorista lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme Certidão expedida pelo INSS em 12/01/2017.

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  • DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO DE MEMBROS DE CONSELHO Nº. 011 DE 19/01/2017.

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº. 819 de 14/08/2001, homologa os Membros do Conselho de Saúde para o quadriênio 2016/2019.

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  • DECRETO DE AVERBAÇÃO TEMPO DE SERVIÇO Nº.007 DE 16/01/2017.

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei Municipal nº.822 de 14/03/2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio de Posse, averba 2.970(dois mil e novescentos e setenta) dias ou 08(oito) anos 01(hum) mês e 20(vinte) dias de tempo de serviço do servidor Profírio Ferreira dos Santos, ocupante do cargo de Vigilante III lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme Certidão expedida pelo INSS datada de 11/01/2011.

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  • DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CONSELHO Nº.008 DE 16/01/2017.

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições constitucionais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município nº.67 ítem IV e o 4º Artigo da Lei Municipal nº.966 de 26/1/2006, homologa e nomeia o Conselho Diretor do Fundo Especial Municipal para o Corpo de Bombeiros.

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  • DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO FEMBOM Nº.009 16/01/2017.

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições constitucionais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município nº.67 ítem IV e o 5º Artigo da Lei Municipal nº.966 de 26/1/2006, homologa e nomeia os Membros do Serviço Administrativo do FEMBOM/Município de Posse.

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  • DECRETO DE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PROVISÓRIA Nº.003 DE 04/01/2017.

    O Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Posse-GO, nomeia Comissão Provisória de Levantamento e Recebimento de Bens Patrimoniais da Prefeitura Mul. de Posse.

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  • DECRETO DISPÕE HORÁRIO DE EXPEDIENTE Nº.004 DE 04/01/2017.

    O Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo nº.66 da Lei Orgânica do Município de Posse-GO, dispõe sobre o horário de expediente para atendimento ao público da Prefeitura Municipal, suas Secretarias e demais órgãos que a compõe.

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  • DECRETO DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS Nº. 001 DE 02/01/2017.

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Lei Orgânica do Município de Posse-GO, decreta a suspensão de todos os pagamentos do Município, a fornedores eterceiros para fins de verificação orçamentária e financeira da regularidade de créditos que deverão ser pagos a partir de 01 de janeiro de 2017 e dá outras providências.

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  • DECRETO Nº.291 DE 12/12/2016

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições constitucionais, decreta ponto facultativo nas repartições públicas na data de 26/12/2016 segunda-feira e dá outras providências.

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