LEI Nº.1350 DE 13/12/2019
Documento(s) publicado(s) | 13/12/2019 | LEI Nº.1350 DE 13/12/2019 |
Número: | 1350 |
Título: | LEI Nº.1350 DE 13/12/2019 |
Descrição/ Objeto: | Ab roga a Lei Municipal nº.1263/2017; altera a Lei Municipal nº. 766/2001, para incluir em seu Anexo I as 7ª(sétima), 8ª(oitava) e 9ª(nona) categorias, com as denominações dos cargos e seus quantitativos; estabelece as atribuições precípuas dos cargos criados e altera o Anexo III da Lei Municipal nº. 1306/2019, para especificar o vencimento das novas categorias de cargos comissionados criados, e dá outras providências. |
Data: | 13/12/2019 |
Hora: | 11:38:15 |
Tipo: | Legislação |
Data de firmatura: | 12/06/2019 |
Data de início: | 12/06/2019 |
Data de término: | |
Valor: | |
Modalidade: | |
Número/licitação: | |
Tipo/Contrato: | |
Abrir arquivo: | LEI N.1350 DE 13-12-2019 |