LEI Nº.1308 DE 16/05/2019
Publicado em 16 maio 2019 às 17h15
Última atualização em 04 julho 2022 às 13h22
Última atualização em 04 julho 2022 às 13h22
Dá nova redação ao Artigo 11, acrescentando incisos I, II, III,IV e V, nem como §§ 7º, 8º e § 2º, Artigo 16, da Lei nº.1.305, de 16 de abril de 2019 e dá outras providências.
LEI Nº.1308 DE 16/05/2019
Documento(s) publicado(s) | 16/05/2019 | LEI Nº.1308 DE 16/05/2019 |
Número: | 1308 |
Título: | LEI Nº.1308 16/05/2019 |
Descrição/ Objeto: | Dá nova redação ao Artigo 11, acrescentando incisos I, II, III,IV e V, nem como §§ 7º, 8º e § 2º, Artigo 16, da Lei nº.1.305, de 16 de abril de 2019 e dá outras providências. |
Data: | 16/05/2019 |
Hora: | 14:42:15 |
Tipo: | LEIS |
Data de firmatura: | 16/05/2019 |
Data de início: | 16/05/2019 |
Data de término: | |
Valor: | |
Modalidade: | |
Número/licitação: | |
Tipo/Contrato: | |
Abrir arquivo: | LEI N.1308 DE 16-05-2019 |