EXTRATO DE CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA N. 001/2020

Documento(s) publicado(s) 03/11/2020 | EXTRATO DE CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA N.001/2020
Número: 001
Título: CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA N.001/2020
Descrição/ Objeto: Processo nº 005249/2020; Tipo: Termo de Confissão de Dívida nº 001/2020; Credor: MUNICÍPIO DE POSSE – CNPJ ME 01.743.335/0001-62, Devedor: JOSÉ GOUVEA DE ARAÚJO – CPF ME nº 220.403.661-72; Objeto: Termo de Confissão de Dívida, nos termos do Acórdão nº 06192/2019 TCMGO – Recurso Ordinário (Contas do Executivo);  Fundamentação legal: arts. 72 a 76, da Lei nº 1.291, de 21 de dezembro de 2018;  Vigência: 03/11/2020 a 03/10/2022;  Signatários: Wilton Barbosa de Andrade e José Caetano de Sousa – Credor e José Gouvea de Araújo – Devedor; Data de Assinatura: 03/11/2020.
Data: 03/11/2020
Hora: 14:32:31
Tipo: TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA
Data de firmatura: 03/11/2020
Data de início: 03/11/2020
Data de término: 03/10/2022
Valor:
Modalidade: CONTRATO
Número/licitação: 380
Tipo/Contrato: TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA
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Anexos: