Decreto 01/2009
Publicado em 08 janeiro 2018 às 11h07
Última atualização em 01 julho 2022 às 16h45
Última atualização em 01 julho 2022 às 16h45
Institui normas para cobrança de Alvará de Funcionamento e localização, de acordo com o Anexo III Art. 360 da lei 871 de 23 de Dezembro de 2002 e dá outras providências
| Documento(s) publicado(s) | 13/01/2009 | Decreto 01/2009 |
| Número: | |
| Título: | Decreto 01/2009 |
| Descrição/ Objeto: | Institui normas para cobrança de Alvará de Funcionamento e localização, de acordo com o Anexo III Art. 360 da lei 871 de 23 de Dezembro de 2002 e dá outras providências |
| Data: | 13/01/2009 |
| Hora: | 00:02:08 |
| Tipo: | DECRETO |
| Data de firmatura: | |
| Data de início: | |
| Data de término: | |
| Valor: | |
| Modalidade: | |
| Número/licitação: | |
| Tipo/Contrato: | Decreto 01/2009 |
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