DECRETO Nº.389 DE 20 DE ABRIL DE 2020
Publicado em 20 abril 2020 às 16h58
Última atualização em 01 julho 2022 às 16h45
Última atualização em 01 julho 2022 às 16h45
O PREFEITO MUNICIPAL DE POSSE/GO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, dispõe sobre Declaração excepcional de situação de calamidade pública do Município de Posse/GO, nos termos do artigo 65, da Lei Complementar nº.101, de 04 de maio de 2000 - LRF em c/c o §2º, do artigo 5º combinado com o artigo 6º, da Constituição da União e dá outras providências.
DECRETO Nº.389 DE 20 DE ABRIL DE 2020
| Documento(s) publicado(s) | 20/04/2020 | DECRETO Nº.389 DE 20 DE ABRIL DE 2020 |
| Número: | 389 |
| Título: | DECRETO Nº.389 DE 20 DE ABRIL DE 2020 |
| Descrição/ Objeto: | O PREFEITO MUNICIPAL DE POSSE/GO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, dispõe sobre Declaração excepcional de situação de calamidade pública do Município de Posse/GO, nos termos do artigo 65, da Lei Complementar nº.101, de 04 de maio de 2000 – LRF em c/c o §2º, do artigo 5º combinado com o artigo 6º, da Constituição da União e dá outras providências. |
| Data: | 20/04/2020 |
| Hora: | 16:55:42 |
| Tipo: | DECRETO |
| Data de firmatura: | 20/04/2020 |
| Data de início: | 20/04/2020 |
| Data de término: | 31/12/2020 |
| Valor: | |
| Modalidade: | |
| Número/licitação: | 389 |
| Tipo/Contrato: | |
| Abrir arquivo: | DECRETO N.389 DE 20-04-2020 |
