LEI COMPLEMENTAR N.011 DE 20 DE ABRIL DE 2022
Publicado em 20 abril 2022 às 15h45
Última atualização em 04 julho 2022 às 14h34
Última atualização em 04 julho 2022 às 14h34
O Prefeito Municipal de Posse, Estado de Goiás, sanciona a Lei que, conforme suas atribuições legais e constitucionais, “INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CRIA A PATRULHA MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI COMPLEMENTAR N.011 DE 20 DE ABRIL DE 2022
Documento(s) publicado(s) | 20/04/2022 | LEI COMPLEMENTAR N°011 DE 20 DE ABRIL DE 2022 |
Número: | 011 |
Título: | LEI COMPLEMENTAR N°011 DE 20 DE ABRIL DE 2022 |
Descrição/ Objeto: | O Prefeito Municipal de Posse, Estado de Goiás, sanciona a Lei que, conforme suas atribuições legais e constitucionais, “INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CRIA A PATRULHA MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Data: | 20/04/2022 |
Hora: | 15:45:28 |
Tipo: | LEGISLAÇÃO |
Data de firmatura: | 20/04/2022 |
Data de início: | 20/04/2022 |
Data de término: | |
Valor: | |
Modalidade: | |
Número/licitação: | 011 |
Tipo/Contrato: | |
LEI COMPLEMENTAR N.011 |