LEI COMPLEMENTAR Nº.03 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicado em 12 novembro 2020 às 09h12
Última atualização em 04 julho 2022 às 13h22
Última atualização em 04 julho 2022 às 13h22
LEI COMPLEMENTAR Nº.03 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
Documento(s) publicado(s) | 12/11/2020 | LEI COMPLEMENTAR Nº.03 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 |
Número: | 03 |
Título: | LEI COMPLEMENTAR Nº.03 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 |
Descrição/ Objeto: | “Dá nova redação aos arts. 389 e 393 e na Tabela 09, do Anexo I, da Lei Complementar nº 1.291, de 21 de dezembro de 2018 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.” |
Data: | 12/11/2020 |
Hora: | 09:09:34 |
Tipo: | LEI COMPLEMENTAR |
Data de firmatura: | 12/11/2020 |
Data de início: | 12/11/2020 |
Data de término: | |
Valor: | |
Modalidade: | |
Número/licitação: | 03 |
Tipo/Contrato: | |
Abrir arquivo: | LEI COMPLEMENTAR N°3 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 |