LEI COMPLEMENTAR Nº.04 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

Postado em: 18 de Dezembro de 2020

Documento(s) publicado(s) 18/12/2020 | LEI COMPLEMENTAR Nº.04 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Número: 04
Título: LEI COMPLEMENTAR Nº.04 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Descrição/ Objeto: “Introduz artigos 238-A e seguintes, na Lei Complementar nº 1.291, de 21 de dezembro de 2018, ante a vigência da Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020 e dá outras providências”.
Data: 18/12/2020
Hora: 15:56:13
Tipo: LEI COMPLEMENTAR
Data de firmatura: 18/12/2020
Data de início: 18/12/2020
Data de término:
Valor:
Modalidade:
Número/licitação: 04
Tipo/Contrato:
Abrir arquivo: LEI COMPLEMENTAR N°4, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020