LEI COMPLEMENTAR Nº.05 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

Postado em: 18 de Dezembro de 2020

Documento(s) publicado(s) 18/12/2020 | LEI COMPLEMENTAR Nº.05 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Número: 05
Título: LEI COMPLEMENTAR Nº.05 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Descrição/ Objeto: “Dá nova redação a TABELA V “TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E LOTEAMENTO”, do ANEXO I, da Lei Complementar nº 1.291, de 21 de dezembro de 2018 – Código Tributário Municipal, e da outras providencias”.
Data: 18/12/2020
Hora: 15:59:29
Tipo: LEI COMPLEMENTAR
Data de firmatura: 18/12/2020
Data de início: 18/12/2020
Data de término:
Valor:
Modalidade:
Número/licitação: 05
Tipo/Contrato:
Abrir arquivo: LEI COMPLEMENTAR N°5, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020