LEI N. 1.362 DE 26 DE Junho DE 2020
Publicado em 26 junho 2020 às 15h18
Última atualização em 04 julho 2022 às 13h22
Última atualização em 04 julho 2022 às 13h22
O PREFEITO MUNICIPAL DE POSSE/GO, no uso de suas atribuições legais, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, nos termos da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e dá outras providências.
LEI N. 1.362 DE 26 DE JUNHO DE 2020
Documento(s) publicado(s) | 26/06/2020 | LEI N. 1.362 DE 26 DE Junho DE 2020 |
Número: | 1.362 |
Título: | LEI N. 1.362 DE 26 DE Junho DE 2020 |
Descrição/ Objeto: | O PREFEITO MUNICIPAL DE POSSE/GO, no uso de suas atribuições legais, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da pessoa idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, nos termos da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e dá outras providências. |
Data: | 26/06/2020 |
Hora: | 13:36:50 |
Tipo: | LEGISLAÇÃO |
Data de firmatura: | 26/06/2020 |
Data de início: | 26/06/2020 |
Data de término: | |
Valor: | |
Modalidade: | |
Número/licitação: | 1.362 |
Tipo/Contrato: | |
Abrir arquivo: | LEI N.1.362 DE 26-06-2020 |