LEI N°1423 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
Publicado em 11 fevereiro 2022 às 14h39
Última atualização em 04 julho 2022 às 13h22
Última atualização em 04 julho 2022 às 13h22
O Prefeito Municipal de Posse, Estado de Goiás , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, “Dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental e institui a Taxa de Licenciamento Ambiental Municipal - TLA e, dá outras providências”.
LEI N°1423 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
| Documento(s) publicado(s) | 11/02/2022 | LEI N°1423 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Número: | 1423 |
| Título: | LEI N°1423 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Descrição/ Objeto: | O Prefeito Municipal de Posse, Estado de Goiás , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, “Dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental e institui a Taxa de Licenciamento Ambiental Municipal – TLA e, dá outras providências”. |
| Data: | 11/02/2022 |
| Hora: | 14:11:52 |
| Tipo: | LEGISLAÇÃO |
| Data de firmatura: | 11/02/2022 |
| Data de início: | 11/02/2022 |
| Data de término: | |
| Valor: | |
| Modalidade: | |
| Número/licitação: | 1424 |
| Tipo/Contrato: | |
| LEI N.1423 DE 11-02-2022_ |
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