LEI Nº.1386 DE 29 DE MARÇO DE 2021
| Documento(s) publicado(s) | 29/03/2021 | LEI Nº.1.386 DE 29 DE MARÇO DE 2021 |
| Número: | 1.386 |
| Título: | LEI Nº.1.386 DE 29 DE MARÇO DE 2021 |
| Descrição/ Objeto: |
O PREFEITO MUNICIPAL DE POSSE/GO, Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
| Data: | 29/03/2021 |
| Hora: | 17:01:03 |
| Tipo: | LEI |
| Data de firmatura: | 29/03/2021 |
| Data de início: | 29/03/2021 |
| Data de término: | |
| Valor: | |
| Modalidade: | |
| Número/licitação: | |
| Tipo/Contrato: | |
| Abrir arquivo: | LEI N°1386 DE 29 DE MARÇO DE 2021. |
