LEI Nº.1295 DE 16 de Abril de 2019
Publicado em 17 abril 2019 às 08h49
Última atualização em 04 julho 2022 às 13h22
Última atualização em 04 julho 2022 às 13h22
A CÂMARA MUNICIPAL DE POSSE, JUNTAMENTE COM O PREFEITO MUNICIPAL WILTON BARBOSA DE ANDRADE, no uso de sua atribuições legais, Regulamenta no âmbito do município de Posse/GO a Lei nº 11.350 de 5 de outubro de 2006, alterada pela Lei nº 13.595, de 5 janeiro de 2018 e Lei nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, visando atender as normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências.
LEI Nº.1295 DE 16 de Abril de 2019
| Documento(s) publicado(s) | 17/04/2019 | LEI Nº.1295 DE 16 de Abril de 2019 |
| Número: | |
| Título: | LEI Nº.1295 DE 16 de Abril de 2019 |
| Descrição/ Objeto: | A CÂMARA MUNICIPAL DE POSSE, JUNTAMENTE COM O PREFEITO MUNICIPAL WILTON BARBOSA DE ANDRADE, no uso de sua atribuições legais, Regulamenta no âmbito do município de Posse/GO a Lei nº 11.350 de 5 de outubro de 2006, alterada pela Lei nº 13.595, de 5 janeiro de 2018 e Lei nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, visando atender as normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências. |
| Data: | 17/04/2019 |
| Hora: | 15:45:05 |
| Tipo: | LEGISLAÇÃO |
| Data de firmatura: | 2019/04/16 |
| Data de início: | 16/04/2019 |
| Data de término: | |
| Valor: | |
| Modalidade: | |
| Número/licitação: | |
| Tipo/Contrato: | |
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