LEI Nº.1295 DE 16 de Abril de 2019
Documento(s) publicado(s) | 17/04/2019 | LEI Nº.1295 DE 16 de Abril de 2019 |
Número: | |
Título: | LEI Nº.1295 DE 16 de Abril de 2019 |
Descrição/ Objeto: | A CÂMARA MUNICIPAL DE POSSE, JUNTAMENTE COM O PREFEITO MUNICIPAL WILTON BARBOSA DE ANDRADE, no uso de sua atribuições legais, Regulamenta no âmbito do município de Posse/GO a Lei nº 11.350 de 5 de outubro de 2006, alterada pela Lei nº 13.595, de 5 janeiro de 2018 e Lei nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, visando atender as normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências. |
Data: | 17/04/2019 |
Hora: | 15:45:05 |
Tipo: | LEGISLAÇÃO |
Data de firmatura: | 2019/04/16 |
Data de início: | 16/04/2019 |
Data de término: | |
Valor: | |
Modalidade: | |
Número/licitação: | |
Tipo/Contrato: | |
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