LEI Nº.1306 DE 16 de Abril de 2019
| Documento(s) publicado(s) | 17/04/2019 | LEI Nº.1306 DE 16 de Abril de 2019 |
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| Título: | LEI Nº.1306 DE 16 de Abril de 2019 |
| Descrição/ Objeto: | A CÂMARA MUNICIPAL DE POSSE, JUNTAMENTE COM O PREFEITO MUNICIPAL WILTON BARBOSA DE ANDRADE, no uso de sua atribuições legais, Dispõe sobre a alteração do Anexo II – Tabela de Cargos, carreiras, níveis e vencimentos (pessoal efetivos ou estáveis) – Saúde, constante da Lei nº 1.114, de 15 de março de 2011; o Anexo II – Tabela de cargos, carreiras, níveis e vencimentos (pessoal efeito ou estáveis) – Administrativo, da Lei nº 1.115, de 7 de abril de 2011; cria tabela de cargos de provimento em comissão, ausente na Lei nº 766, de 5 de janeiro de 2001; da nova redação à Lei nº 1244, de 23 de fevereiro de 2017; e na Lei nº 1.262, de 9 de novembro de 2017, conforme especifica e dá outras providências. |
| Data: | 17/04/2019 |
| Hora: | 15:35:05 |
| Tipo: | LEGISLAÇÃO |
| Data de firmatura: | 2019/04/16 |
| Data de início: | 16/04/2019 |
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