LEI Nº.1316 DE 10/06/2019
Publicado em 10 junho 2019 às 10h12
Última atualização em 04 julho 2022 às 13h22
Última atualização em 04 julho 2022 às 13h22
Dispõe sobre a adequação das calçadas às normas da ABNT, para garantia de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência visual e cadeirante.
LEI Nº.1316 DE 10/06/2019
| Documento(s) publicado(s) | 10/06/2019 | LEI Nº.1316 DE 10/06/2019 |
| Número: | 1316 |
| Título: | LEI Nº.1316 DE 10/06/2019 |
| Descrição/ Objeto: | Dispõe sobre a adequação das calçadas às normas da ABNT, para garantia de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência visual e cadeirante. |
| Data: | 10/06/2019 |
| Hora: | 10:42:15 |
| Tipo: | Legislação |
| Data de firmatura: | 10/06/2019 |
| Data de início: | 10/06/2019 |
| Data de término: | |
| Valor: | |
| Modalidade: | |
| Número/licitação: | 1316 |
| Tipo/Contrato: | |
| Abrir arquivo: | LEI N.1316 DE 16-05-2019 |
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