LEI Nº.1325 DE 12/07/2019
Publicado em 12 julho 2019 às 10h42
Última atualização em 04 julho 2022 às 13h22
Última atualização em 04 julho 2022 às 13h22
Autoriza o inciso V, ao artigo 163 e altera a Tabela I, do Anexo I, do Código Tributário de Posse, Lei n. 1.291, de 21 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
LEI Nº.1325 DE 12/07/2019
| Documento(s) publicado(s) | 12/07/2019 | LEI Nº.1325 DE 12/07/2019 |
| Número: | 1325 |
| Título: | LEI Nº.1325 DE 12/07/2019 |
| Descrição/ Objeto: | Autoriza o inciso V, ao artigo 163 e altera a Tabela I, do Anexo I, do Código Tributário de Posse, Lei n. 1.291, de 21 de dezembro de 2018 e dá outras providências. |
| Data: | 12/07/2019 |
| Hora: | 10:42:15 |
| Tipo: | LICITAÇÃO |
| Data de firmatura: | 12/07/2019 |
| Data de início: | 12/07/2019 |
| Data de término: | |
| Valor: | |
| Modalidade: | |
| Número/licitação: | |
| Tipo/Contrato: | |
| Abrir arquivo: | LEI N.1325 DE 12-06-2019 |
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