LEI Nº.1340 DE 20/11/2019
Documento(s) publicado(s) | 20/11/2019 | LEI Nº.1340 20/11/2019 |
Número: | 1340 |
Título: | LEI Nº.1340 20/11/2019 |
Descrição/ Objeto: | Dispõe sobre alteração na Lei n.1269, de 11 de dezembro de 2017, introduzindo no Conselho Municipal de Saúde, as atribuições de Conselho Municipal de Saúde e Saneamento Básico, em consonância com o disposto no §1º, do art. 47, da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 e dá outras providências. |
Data: | 20/11/2019 |
Hora: | 11:01:37 |
Tipo: | LEGISLAÇÃO |
Data de firmatura: | 20/11/2019 |
Data de início: | 20/11/2019 |
Data de término: | |
Valor: | |
Modalidade: | |
Número/licitação: | |
Tipo/Contrato: | |
Abrir arquivo: | LEI N.1340 DE 20-11-2019 |