LEI Nº.1340 DE 20/11/2019

Postado em: 20 de Novembro de 2019

Documento(s) publicado(s) 20/11/2019 | LEI Nº.1340 20/11/2019
Número: 1340
Título: LEI Nº.1340 20/11/2019
Descrição/ Objeto: Dispõe sobre alteração na Lei n.1269, de 11 de dezembro de 2017, introduzindo no Conselho Municipal de Saúde, as atribuições de Conselho Municipal de Saúde e Saneamento Básico, em consonância com o disposto no §1º, do art. 47, da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 e dá outras providências.
Data: 20/11/2019
Hora: 11:01:37
Tipo: LEGISLAÇÃO
Data de firmatura: 20/11/2019
Data de início: 20/11/2019
Data de término:
Valor:
Modalidade:
Número/licitação:
Tipo/Contrato:
Abrir arquivo: LEI N.1340 DE 20-11-2019