LEI Nº.1350 DE 13/12/2019
Publicado em 13 dezembro 2019 às 12h15
Última atualização em 04 julho 2022 às 13h22
Última atualização em 04 julho 2022 às 13h22
Ab roga a Lei Municipal nº.1263/2017; altera a Lei Municipal nº. 766/2001, para incluir em seu Anexo I as 7ª(sétima), 8ª(oitava) e 9ª(nona) categorias, com as denominações dos cargos e seus quantitativos; estabelece as atribuições precípuas dos cargos criados e altera o Anexo III da Lei Municipal nº. 1306/2019, para especificar o vencimento das novas categorias de cargos comissionados criados, e dá outras providências.
LEI Nº.1350 DE 13/12/2019
| Documento(s) publicado(s) | 13/12/2019 | LEI Nº.1350 DE 13/12/2019 |
| Número: | 1350 |
| Título: | LEI Nº.1350 DE 13/12/2019 |
| Descrição/ Objeto: | Ab roga a Lei Municipal nº.1263/2017; altera a Lei Municipal nº. 766/2001, para incluir em seu Anexo I as 7ª(sétima), 8ª(oitava) e 9ª(nona) categorias, com as denominações dos cargos e seus quantitativos; estabelece as atribuições precípuas dos cargos criados e altera o Anexo III da Lei Municipal nº. 1306/2019, para especificar o vencimento das novas categorias de cargos comissionados criados, e dá outras providências. |
| Data: | 13/12/2019 |
| Hora: | 11:38:15 |
| Tipo: | Legislação |
| Data de firmatura: | 12/06/2019 |
| Data de início: | 12/06/2019 |
| Data de término: | |
| Valor: | |
| Modalidade: | |
| Número/licitação: | |
| Tipo/Contrato: | |
| Abrir arquivo: | LEI N.1350 DE 13-12-2019 |
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