O MUNICÍPIO DE POSSE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Padre Trajano nº 55, Centro, Posse-GO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.743.335/0001-62, neste ato representado pelo Prefeito Municipal WILTON BARBOSA DE ANDRADE e o INSTITUTO NACIONAL DE ACESSO Á MORADIA SEGURA-INAMS, pessoa jurídica de direito privado, instituição sem fins lucrativos…
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE Nº 001/2020
Postado em: 30 de Setembro de 2020
| Número: |
001 |
| Título: |
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE Nº 001/2020 |
| Descrição: |
O MUNICÍPIO DE POSSE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Padre Trajano nº 55, Centro, Posse-GO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.743.335/0001-62, neste ato representado pelo Prefeito Municipal WILTON BARBOSA DE ANDRADE e o INSTITUTO NACIONAL DE ACESSO Á MORADIA SEGURA-INAMS, pessoa jurídica de direito privado, instituição sem fins lucrativos de função assistencial, inscrita no CNPJ nº 23.173.395/0001-20, com sede na Rua Senador Alfredo Nasser, nº 205-A, Jundiaí, Anápolis, Estado de Goiás, neste ato pelo PRESIDENTE Dr. WILTON MARTINS DE OLIVEIRA, OAB/GO 37.797 e, pela presente, fazendo cumprir o disposto no §1º do artigo 31, da Lei Federal nº 13.465/17 NOTIFICA, todos os proprietários, confrontantes e eventuais terceiros interessados de imóveis na zona urbana do município, para que manifeste interesse e concordância com os memoriais descritivos, perímetros e delimitações da Regularização Fundiária Urbana por interesse Social em execução no município, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposição legal (§1º, artigo 31, Lei nº 13.465/17) e conforme Processo Administrativo n. 0100012122017. Do levantamento registral dos Setor Vila São José. |
| Data: |
30/09/2020 |
| Hora: |
14:20:33 |
| Tipo: |
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO |
| Data de firmatura: |
30/09/2020 |
| Data de início: |
30/09/2020 |
| Data de término: |
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| Valor: |
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| Modalidade: |
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO |
| Número/licitação: |
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| Tipo/Contrato: |
