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O prazo para a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2023 vai de 14 de agosto a 29 de setembro. São obrigados a declarar, entre outros, a pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título; um dos condôminos (quando o imóvel pertencer a várias pessoas); e o inventariante, em nome do espólio (enquanto não for concluída a partilha).


O imposto é anual. Para o cálculo é utilizada uma alíquota que varia de acordo com a área da propriedade e o seu grau de utilização, sendo utilizado apenas o Valor da Terra Nua (VTN), ou seja, sem qualquer tipo de benfeitoria ou cultura.


Informamos que o Valor da Terra Nua encaminhado para a Receita Federal, para Declaração do ITR 2023 para o Município de Posse segue na tabela abaixo:
Lavoura – Aptidão Boa – R$ 7.321,40
Lavoura – Aptidão Regular – R$ 6.198,35
Lavoura – Aptidão Restrita – R$ 5.165,29
Pastagem Plantada – R$ 7.231,40
Pastagem Natural ou Silvicultura R$ 4.132,23
Preservação da Fauna ou Flora R$ 3.410,98