LEI Nº.1312 DE 16/05/2019
Publicado em 16 maio 2019 às 17h56
Última atualização em 04 julho 2022 às 13h22
Última atualização em 04 julho 2022 às 13h22
Dá nova redação ao artigo 4º, da Lei nº.791, de 10 de abril de 2001 e revoga a Lei 995, de 11 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
LEI Nº.1312 DE 16/05/2019
| Documento(s) publicado(s) | 16/05/2019 | LEI Nº.1312 DE 16/05/2019 |
| Número: | 1312 |
| Título: | LEI Nº.1312 DE 16/05/2019 |
| Descrição/ Objeto: | Dá nova redação ao artigo 4º, da Lei nº.791, de 10 de abril de 2001 e revoga a Lei 995, de 11 de dezembro de 2006 e dá outras providências. |
| Data: | 16/05/2019 |
| Hora: | 16:31:07 |
| Tipo: | LEGISLAÇÃO |
| Data de firmatura: | 16/05/2019 |
| Data de início: | 16/05/2019 |
| Data de término: | |
| Valor: | |
| Modalidade: | |
| Número/licitação: | 1312 |
| Tipo/Contrato: | |
| Abrir arquivo: | LEI N.1312 DE 16-05-2019 |
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