LEI COMPLEMENTAR Nº.05 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicado em 18 dezembro 2020 às 15h59
Última atualização em 04 julho 2022 às 13h22
Última atualização em 04 julho 2022 às 13h22
LEI COMPLEMENTAR Nº.05 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Documento(s) publicado(s) | 18/12/2020 | LEI COMPLEMENTAR Nº.05 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 |
Número: | 05 |
Título: | LEI COMPLEMENTAR Nº.05 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 |
Descrição/ Objeto: | “Dá nova redação a TABELA V “TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E LOTEAMENTO”, do ANEXO I, da Lei Complementar nº 1.291, de 21 de dezembro de 2018 – Código Tributário Municipal, e da outras providencias”. |
Data: | 18/12/2020 |
Hora: | 15:59:29 |
Tipo: | LEI COMPLEMENTAR |
Data de firmatura: | 18/12/2020 |
Data de início: | 18/12/2020 |
Data de término: | |
Valor: | |
Modalidade: | |
Número/licitação: | 05 |
Tipo/Contrato: | |
Abrir arquivo: | LEI COMPLEMENTAR N°5, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 |